SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO
ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA
Rua: Claudionor Coelho da Rocha, 516 – Vila Pernambuco
Cassilândia - MS
PROJETO: Direito do Consumidor:
Publicidade Ilegal
CASSILÂNDIA – MS
Junho de 2011
1 – Dados de Identificação:
1.1 – Nome do Projeto: Direito do Consumidor – Publicidade Ilegal.
1.2 – Responsável pelo Projeto: Ludmilla Machado Neves e Claudilene Barbosa
1.3 – População alvo: 1º e 2º ano do Ensino Médio
1.4 – Disciplinas envolvidas: Língua Portuguesa, Artes, Biologia e STE
1.5 – Período: junho e julho de 2011
2- Apresentação
O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito. Só a partir dos anos cinquenta é que sugiu a preocupação em harmonizar as relações de consumo, e especificamente a trinta anos isso se intensificou. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social..
“A defesa do consumidor é a atividade de proteção do consumidor através da divulgação de informação sobre a qualidade dos bens e serviços e através do exercício de pressão sobre as entidades públicas com o objetivo de defender os direitos dos consumidores.” http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_do_consumidor
O consumidor tem um grande arsenal de leis que o protegem quanto às publicidades ilegais, mas, precisam sempre ficar em alerta, pois, essas propagandas podem explicitas a ponto de percebermos o crime ou podem ser tão sutis que não nos damos conta.
A defesa no consumidor se baseia, antes de tudo, na conscientização dos consumidores quanto a seus direitos e deveres, nos deveres dos prestadores de serviço em geral e ainda na punição de atos ilícitos, se for o caso.
A defesa do consumidor não se baseia apenas na punição dos que praticam ilícitos e violam os direitos do consumidor, como também na conscientização dos consumidores de seus direitos e deveres e conscientizar os fabricantes, fornecedores e prestadores de serviços sobre suas obrigações demonstrando que agindo corretamente eles respeitam o consumidor e ampliam seu mercado de consumo contribuindo para o desenvolvimento do país.
É nessa intenção, de proteger nossos mini consumidores que colocamos a mão na massa e entramos nesse meio das Publicidades Ilegais.
3 – Justificativa:
Pela necessidade de cumprir A lei nº 3.922 de 30 de junho de 2010 “Institui que as escolas públicas e privadas conveniadas com o Estado de Mato Grosso do Sul devam dispor de embasamento teórico e prático concernentes aos direitos do consumidor” por acreditar que a escola é um veículo com grandes poderes de transmissão de pensamento e também auxiliadora no processo de construção de conhecimento e ainda para a conscientização dos alunos e de toda comunidade escolar sobre questões relacionadas com o com o Direito do Consumidor, esse projeto apresenta propostas de atividades a serem desenvolvidas no Ensino Médio.
3 - Objetivos:
Fazer com que os alunos envolvidos nesse projeto se conscientizem a respeito de sua atuação como consumidor.
Levar os alunos a ter um conhecimento sobre a lei estadual que propõem às escolas que estudem e aprendam sobre direito do consumidor;
Estimular para que percebam a importância do homem na transformação do meio em que vive inclusive na luta pelos seus direitos;
Desenvolver e estimular nos alunos o espírito crítico e a criatividade;
Estimular a leitura e a escrita;
Desenvolver a oralidade, a socialização;
Proporcionar o contato e o uso dos recursos tecnológicos como aliados ao processo de aprendizado e também como ferramenta para atingir os objetivos.
4 – Metodologia:
A professora de Língua Portuguesa irá explicar aos alunos os tipos de orações entre eles os tipos de Publicidade (propaganda enganosa, abusiva, antiética e subliminar) e o tipo de linguagem que deve ser usada.
Os alunos serão divididos em grupos de 4 ou 5 pessoas e depois irão para a Sala de Tecnologia pesquisar os tipos de propagandas, ver alguns exemplos no you tube e depois produzirão uma propaganda de cada tipo (propaganda enganosa, abusiva, antiética e subliminar).
Eles serão os autores do texto, os atores da propaganda, os câmeras e depois voltarão para a Sala de Tecnologia para a edição. Será criada uma conta no site de vídeos you tube e depois esses vídeos serão postados no referido site.
